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Existe um “compliance” para cada empresa

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A bandeira do combate à corrupção está cada vez mais presente no nosso dia a dia, conforme se percebe no destaque conferido pela mídia brasileira à atuação dos órgãos estatais nesse sentido. Na iniciativa privada, muitas empresas já se destacam por adotarem medidas preventivas e/ou reconhecerem os erros cometidos, comprometendo-se a implementar programas de prevenção e controle dos riscos relacionados a corrupção.

Ainda que, em muitos casos, esse envolvimento do setor privado no combate à corrupção não tenha sido uma iniciativa espontânea (investigações como a “Lava-jato” acabaram por desvendar escândalos, obrigando a implementação de medidas para prevenir a corrupção), é certo que outra parcela dessas empresas já tem se beneficiado da implementação de medidas de compliance (que podem ser traduzidas como “estruturas de conformidade”).

Independentemente da motivação de cada companhia, tudo parece indicar que estamos evoluindo em direção a um ambiente empresarial mais honesto e ético, o que trará benefícios sociais inquestionáveis quando os recursos forem utilizados exclusivamente aos fins a que se destinam, e os custos se limitarem ao necessário para a consecução de cada projeto, principalmente quando houver verba pública envolvida.

Essa evolução tão desejada por todas as pessoas de bem passa pela adoção das medidas necessárias para que cada empresa se assegure, com margem razoável de segurança, que os seus colaboradores estão agindo com integridade e respeitando os padrões legais e éticos aplicáveis a cada atividade. Para isso, colocar em prática as tais “estruturas de conformidade” é um caminho que certamente garantirá benefícios, independentemente do tamanho da empresa.

Muitos já disseram que o primeiro passo nos “desafios de compliance” é elaborar um “mapeamento de riscos”, para que se identifiquem os pontos mais frágeis e vulneráveis a possíveis práticas de corrupção (por exemplo, focar a atenção em funções e atividades que tenham qualquer tipo de contato com funcionários públicos). Mas, além disso, é essencial que também se avalie “qual estrutura de conformidade é ideal para a empresa”. Por vezes, ao contrário do que verificamos no mercado, não são necessárias estruturas complexas e extremamente burocráticas para toda e qualquer empresa. A preocupação com compliance atingiu tamanha importância que algumas empresas têm exagerado no volume de informações e controles.

Na prática, especialmente considerando a experiência norte-americana, que já trilha um caminho mais sólido de conformidade (pelo menos desde 1977, quando foi aprovado o famoso Foreign Corrupt Practices Act – FCPA), percebe-se que existe um compliance ideal e suficiente para cada empresa, considerando-se o seu tamanho, ramo de atividade, número de colaboradores etc. e, em especial, os objetivos para o futuro.

Se tomarmos o exemplo de uma start-up, percebemos que não seria absurdo que, desde o início, essa empresa tivesse um Código de Conduta, algumas políticas e controles específicos, com vistas a evitar o cometimento de qualquer ato indesejado (imagine se o contador da empresa subornar um agente público para obtenção das primeiras licenças de funcionamento…). Essa atuação preventiva, na fase mais embrionária de uma sociedade, também oferecerá muito mais segurança ao investidor externo, quando a empresa crescer e porventura se tornar uma S.A., quando for submetida a uma auditoria (due diligence)de compliance etc. E além, quando a empresa no futuro for objeto de um aporte de investimento, de uma proposta de aquisição etc., o fato de existirem estruturas de conformidade já implementadas certamente agregará valor ao negócio e será melhor avaliada por investidores.

No mínimo, qualquer empresa com um compliance efetivo (independente do seu tamanho) tem consideráveis benefícios de imagem ao conseguir apresentar estruturas que garantam o comprometimento com uma conduta íntegra, ética e transparente. Nesse sentido, as iniciativas de certificação (por exemplo, programa “Empresa Pró-Ética” da Controladoria Geral da União – CGU, certificações de profissionais, ISO 37001 etc.) exercem papel importante, por serem reconhecidas como chancelas de empenho da “empresa limpa”.

Nesse cenário brasileiro, uma “estrutura de conformidade” (compliance) adequada e do tamanho necessário a cada empresa trará benefícios para inúmeras finalidades e situações, além de colaborar para a consolidação do ambiente empresarial mais íntegro e ético que todos desejamos. Portanto, vale a reflexão: investir em integridade é bom para o próprio negócio!

D                         Rodrigo Pastana Tozo

Daniel Caramaschi                             Rodrigo Pastana Tozo

Daniel Daniel Caramaschi é sócio e  Rodrigo Pastana Tozo  é advogado, ambos da área empresarial do escritório Demarest em Campinas.