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Agro e Compliance

Agronegócio e Compliance

Artigos

O Agronegócio em Conformidade

Daniel Caramaschi e Rodrigo Pastana Tozo*

Todos sabemos que o Agronegócio brasileiro tem vantagens comparativas respeitáveis. Há muito tempo apelidado de “o celeiro do mundo”, o Brasil se destaca como importante player no cenário mundial, inclusive como maior exportador de diversos itens relevantes. A capacidade produtiva faz que nossa agroindústria gere altíssimo valor para a economia brasileira, com repercussões bastante positivas na geração de empregos, recolhimento de impostos, exportações etc.

Sendo a agricultura e a pecuária umas das mais antigas atividades desenvolvidas pelo ser humano, é natural que se carreguem algumas práticas elementares no cultivo e comercialização de produtos primários. Ainda assim, é inegável que essas práticas evoluíram significativamente nas últimas décadas, a ponto de incorporar-se a utilização de drones no monitoramento das lavouras e rebanhos. Nesse cenário, o agronegócio se fortifica como pilar fundamental da economia e da política no Brasil.

Porém, essa magnitude nem sempre é acompanhada de políticas de gestão necessárias para o bom funcionamento, crescimento e, mais que isso, a perenidade dos negócios. A prática nos mostra que importantes empresas do “agro” carregam uma estrutura de administração familiar muito presente e, não raro, atuam no mercado como pessoas físicas, produtores rurais.

Por vezes esses comandantes trazem consigo métodos e práticas que, aparentando trazer benefícios no curto prazo, podem até comprometer a viabilidade do negócio em um horizonte mais distante. Recentemente, foram desvendados episódios de corrupção no agronegócio envolvendo grandes empresas que, apesar de terem aberto seu capital, ainda mantinham uma administração fundamentalmente familiar. A despeito da sofisticação financeira, percebeu-se que as estruturas de compliance eram precárias a ponto de possibilitar arraigadas práticas de corrupção. O cenário atual nos indica que há cada vez menos espaço para esse tipo de conduta e para justificativas como “isso sempre foi assim” ou “todos trabalham dessa forma”.

Em paralelo, a movimentação no sentido de institucionalizar políticas de conformidade mais eficazes e transparentes tem se fortalecido. Até mesmo as empresas que antes participavam dos esquemas de corrupção passaram a reconhecer, da maneira mais desgastante e custosa possível, a necessidade de reforçarem e tornarem confiáveis os seus programas de integridade. Entre as providências preliminares, torna-se necessário revisitar o código de conduta para transmitir aos colaboradores, de forma clara e direta, a mensagem de que não serão admitidas práticas ilícitas ou antiéticas! E nessa linha devem se comportar, de fato, os gestores da empresa, refletindo a abordagem nas políticas anticorrupção e de relacionamento com autoridades públicas, fornecedores e clientes, concessão de brindes, pagamento de refeições e/ou viagens etc.

Diante disso, são inúmeros os desafios para que as empresas familiares do agronegócio possam manter e aumentar sua participação de mercado no longo prazo, especialmente no âmbito da gestão, onde enfrentam a competição de multinacionais com políticas de compliance mais consolidadas. Nesse aspecto, o incremento da participação dessas empresas no mercado global somente será obtido se houver uma administração igualmente comprometida com princípios éticos e disposta a investir nas necessárias ferramentas.

Para superar esses desafios, um programa de compliance adequado à estrutura e tamanho da empresa trará diversos benefícios, ainda mais se vier acompanhado de regras claras de governança corporativa que permitam modernizar a gestão da empresa. Não se deve escapar da obrigatoriedade de detectar, prevenir, mitigar e dar tratamento próprio a qualquer tipo de desvio de conduta ou inconformidade com regramento interno ou externo (trecho extraído do website do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA).

Percebe-se uma tendência de “limpeza” do ambiente de negócios, acompanhada de perto de protestos e iniciativas da sociedade que se mostra farta da corrupção espalhada no meio político. Nessa linha, as instituições financeiras estão atrelando, cada vez mais, a concessão de crédito à verificação da existência de programas de conformidade por parte dos tomadores dos recursos.

E o governo brasileiro vem tentando incentivar o combate aos atos ilícitos por meio de algumas iniciativas. Um exemplo recente é a Resolução CAMEX (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior) nº 88 de 10 de novembro de 2017 que condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Dentre outras declarações de conformidade, o documento-minuta traz, em seu item 9, o compromisso de implementar ou aperfeiçoar seu programa de compliance, incluindo mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de código de ética e de conduta, com vistas a detectar e combater práticas de corrupção.

Uma abordagem ampla leva a crer que, quanto mais empresas brasileiras implementarem programas de compliance efetivos, maiores serão os benefícios à imagem do agronegócio brasileiro no exterior, possibilitando um crescimento ainda maior e mais sustentado das relações comerciais com outros países. Considerando os vultosos esquemas de corrupção envolvendo empresas brasileiras que vieram a público recentemente, inciativas direcionadas a depurar o ambiente de negócios no Brasil seguramente serão bem vistas pela comunidade internacional.

Diante disso, as empresas do agronegócio que traçam ou cogitam objetivos maiores, tais como parcerias com companhias internacionais, recepção de investimento estrangeiro, início ou incremento de exportações, terão maior atratividade se adequarem sua estrutura à essa tendência de construção de um ambiente empresarial mais honesto, ético e transparente. E não é necessário que o programa de conformidade traga complexidade desnecessária ou burocracia excessiva: existe um compliance adequado para cada estrutura. Percebe-se que, também na agroindústria, investir em programas de conformidade faz bem ao próprio negócio.

* Daniel Caramaschi – Sócio da área empresarial do escritório Demarest em Campinas

* Rodrigo Pastana Tozo – Advogado da área empresarial do escritório Demarest em Campinas