DUIMP e o Catálogo de Produtos

DUIMP e o Catálogo de Produtos

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP), que encabeçará o Novo Processo de Importação, encontra-se em fase de implementação gradativa no Portal Único de Comércio Exterior e, sem dúvidas, será um avanço na sistemática do comércio exterior brasileiro.

A adoção da DUIMP permitirá a redução dos tempos atualmente gastos no desembaraço aduaneiro de importação, além da minimização de erros quanto à sua elaboração, proporcionando mais agilidade para os intervenientes de comércio exterior.

Porém, esse novo processo exigirá que os importadores e seus respectivos representantes legais, entre eles o despachante aduaneiro, se adaptem à nova sistemática não apenas quanto ao conhecimento operacional, mas também a adequação de sistemas e controles internos voltados para a liberação de mercadorias importadas.

Dentro das adequações há uma situação que, apesar de ter o intuito de ajudar, não deixa de ser uma preocupação: nos referimos ao Catálogo de Produtos.

Ele terá a finalidade de facilitar o preenchimento da DUIMP e será gerido pelo próprio importador, realizando a manutenção do mesmo quanto à pré-inserção dos produtos ou informações adicionais aos produtos já cadastrados, tais como atributos, anexação de documentos adicionais, imagens e fotos. Ou seja, elementos que permitirão a identificação de tratamento administrativo a ser empregado, assim como a análise de riscos e a fiscalização a ser exercida pelos órgãos governamentais durante o despacho aduaneiro de importação.

O catálogo terá como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e qualquer que seja a mudança exercida sobre o cadastro de um produto específico, terá que ser realizada através de um novo registro no Catálogo. Aqui a experiência nos mostra que problemas poderão ocorrer pois, é fato, que muitas empresas ainda enfrentam dificuldades quanto à identificação da classificação fiscal e da respectiva descrição da mercadoria.

Nesse sentido, é necessário que os importadores revejam seus cadastros e os aprimorem de acordo com o que determina os procedimentos para a classificação fiscal, estabelecendo o código da NCM compatível com as mercadorias, além de uma descrição completa e condizente.

Aliás, a inobservância de tais questões já é objeto de questionamentos diários por parte da administração aduaneira, situações que acarretam atrasos, satisfações adicionais, sem falar em assumir custos com multas por ter classificado incorretamente a mercadoria, ou que sua descrição não permita uma correta identificação da mesma.

Estima-se que o Catálogo de Produtos entre em vigor em 2022, de acordo com a Consulta Pública da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior publicada em dezembro, com validade para janeiro deste ano, para o Mapeamento e Definição dos Atributos do Portal Único de Comércio Exterior.

Com a publicação desses atributos e sua alimentação no Portal Único, vinculando os respectivos códigos da NCM de cada item a ser importado.

Deixar as adequações e revisões do atual banco de dados de mercadorias para a última hora é uma garantia de que problemas aparecerão, exatamente nos momentos mais importantes de um processo de importação.

 

Escrito por: Milton Rodrigues Gato Junior – Head da área Aduaneira Consultiva

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